“Taxação do sol” em vigor: ainda vale a pena instalar painéis solares?

■ A nova legislação estabelece uma tributação em cima do montante de energia enviado para a rede de distribuição

■ Por enquanto, a tributação é de 15% em cima da energia excedente para este ano. No entanto, a previsão é que esse custo aumente gradativamente até 2029

■ Apesar do aumento dos encargos, a instalação de sistema fotovoltaico ainda segue como uma alternativa interessante para os consumidores

Quem já tem painéis solares em casa e quem os instalar até o início de janeiro de 2023 ainda permanece isento da cobrança até 2045. – Imagem: Kindel Media/Pexels

Os custos referentes ao sistema fotovoltaico podem ficar mais caros desde o dia 7 de janeiro com a vigência do Marco Legal da Geração Distribuída. A nova lei, também conhecida como “taxação do sol”, estabelece que os produtores de energia por meio de painéis solares conectados à rede (on grid) devem ser cobrados pelo custo de distribuição à rede elétrica. No entanto, a legislação traz regras diferentes para quem instalou o sistema antes e depois da vigência do Marco Legal e não aumenta de forma significativa o retorno do investimento, como mostramos nesta reportagem.

“Taxação do sol” em vigor: qual região vale mais a pena instalar painéis solares?

Antes do dia 7 de janeiro, quando o consumo do dia era inferior ao que foi gerado pelo sistema fotovoltaico, a energia que havia “sobrado” ia para a rede de distribuição para ser “armazenada” e voltava como “crédito” para o consumidor. Segundo Lucas Donato, diretor da Pop Energy, empresa de instalação de painéis solares, esse trabalho de transmissão feito pelas concessionárias antes não era cobrado dos produtores de energia.

Com a nova lei, essa realidade mudou. Agora, os consumidores que possuem sistema fotovoltaicos serão “taxados” pelo serviço responsável pela transmissão de energia até as residências, chamado de Fio B. Para quem não produz a própria energia, esse custo já está embutido na conta de luz. “A tarifa (do custo do FIO B) representa uma média nacional de 28% do valor total da conta de energia convencional”, diz Donato.

No entanto, a taxação vai acontecer de forma gradativa para as pessoas que possuem um sistema fotovoltaico. Para quem instalou o sistema no imóvel após a vigência da lei, a cobrança começa a ser de 15% neste ano em cima do custo referente ao serviço do Fio B e deve aumentar gradativamente até 2029, quando o consumidor pagará 100% do valor do Fio B. Já para quem instalou antes da vigência da lei, terá um privilégio: isenção da “taxação do sol” até 2045.

Apesar da cobrança, o Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) afirma que o marco legal estabelece requisitos técnicos para a remuneração das redes de distribuição. “Significa um avanço para a segurança jurídica deste setor tão importante para a o país”, diz Tássio Barboza, vice-secretário de Energia Solar do INEL.

Qual o impacto no bolso?

Como o consumo de energia varia de acordo com a residência, o valor do aumento do custo na conta de luz para quem tem sistema fotovoltaico não é fixo. No entanto, há algumas estimativas que ajudam o consumidor a ter uma ideia do custo, que não deve ser decisivo ao ponto de tirar os benefícios de quem pretende instalar o sistema. De acordo com Donato, o aumento para este ano deve ficar em torno de 4% em comparação a quem aderiu o sistema até o fim do ano passado.

“O impacto vai ser muito pequeno. Alguns clientes comerciais geralmente não vão ter impacto nenhum porque funcionam mais durante o dia. Nos imóveis residenciais, vai depender da rotina das famílias”, acrescenta. Ou seja, se uma família tiver uma rotina mais caseira durante a noite, o custo referente ao Fio B será maior do que uma família que com hábitos diurnos, porque de dia ela consome a energia produzida pelos painéis e à noite, necessita da luz vinda da rede de transmissão.

Fábio Carreira, CEO da Solfácil, estima que o valor médio na conta de energia de uma residência no Estado de São Paulo deve ficar em torno de R$ 49,60 para uma família que consome da rede elétrica – que utiliza as linhas de transmissão para consumir energia nos períodos em que o sistema fotovoltaico não produz energia – 300 kWh/mês.

Os custos de energia no Brasil aumentaram em média 183% no acumulado dos últimos dez anos. As despesas para a instalação do equipamento variam de R$ 15 mil a R$ 33 mil conforme a média de consumo da residência. Após o pagamento desse montante, o valor da conta de energia elétrica pode cair em até 90% – o restante se refere aos custos com iluminação pública entre outros encargos e tarifas. Segundo Carreira, apesar da nova lei, o tempo de retorno do investimento (payback) referente à instalação do sistema acontece entre quatro e cinco anos.

“Mesmo com a nova taxa, a energia solar continua sendo uma alternativa viável e mais barata em comparação com a energia elétrica tradicional”, diz Mário Viana, head comercial da Sou Energy, fabricante de geradores fotovoltaicos. Além disso, devido ao maior acesso à instalação de painéis solares, a tendência é que os custos dos equipamentos fiquem mais baratos. “As placas possuem uma vida útil longa, de pelo menos 25 anos”, acrescenta.

O custo da instalação

Os preços para instalar um sistema fotovoltaico variam de acordo com o consumo médio de cada família e também da região onde o imóvel se encontra. Segundo uma simulação realizada pelo Portal Solar, empresa de franquia de sistema fotovoltaico, o Estado de São Paulo é a região em que o custo para a instalação dos painéis fica mais alto, com um investimento médio de R$ 33,7 mil para um consumo médio de R$ 500. O retorno desse investimento acontece após seis anos.

Na região Norte o custo da instalação fica mais em conta. Em comparação com o Estado de São Paulo, o consumidor consegue economizar cerca de R$ 12 mil. “Esse valor médio inclui o pacote completo, desde a instalação até a compra dos equipamentos”, explica Rodolfo Meyer, CEO do Portal Solar.

*E Investidor