Novo RG digital será obrigatório para todos, veja como e quando fazer o seu

O novo RG digital será o novo documento nacional, simplificado e unificado.

      RG Digital - Reprodução internet 

Os brasileiros de todo país terão um novo documento nacional unificado, apelidado de RG digital que entrará em vigor muito em breve e trará consigo mudanças importantes relativas à segurança, unificação de dados e até mesmo sua utilização para viagens.

O novo documento terá o CPF como cadastro único e reunirá diversos documentos dos brasileiros em uma única versão. Dentre os documentos que serão incluídos no novo RG digital teremos o CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, carteira de motorista dentre outros.

Implementação do novo RG digital

A implementação do novo RG digital determina que os institutos de identificação de todo país tenham até o dia 6 de março de 2023 para implementar o novo modelo do RG digital.

A definição e criação do novo RG digital unificado veio através do Decreto nº 10.977, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 23 de fevereiro.

A numeração do documento será única e a autenticidade será realizada através de QR Code, que funciona até mesmo offline. Além disso, por permitir a validação eletrônica, o documento é considerado mais seguro e reduzirá drasticamente a falsificação de documentos por golpistas e estelionatários.

A emissão do novo RG digital será gratuita e os demais documentos também continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão.

Como tirar o novo RG

Conforme informado pelo Governo Federal, as secretarias de Segurança Pública dos estados e DF vão ser os responsáveis pela distribuição do documento que será totalmente gratuito.

Como dito anteriormente as secretarias terão até 3 de março de 2023 para se adequarem às mudanças e assim começar com a emissão e distribuição do novo RG digital.

De forma prática, o cidadão realizará o pedido do novo documento e os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, gov.br, onde além do documento físico em papel, o cidadão também poderá contar com o documento em formato digital.

O pedido do novo RG digital, assim como o acesso ao RG no formato digital serão feitos através de um aplicativo chamado DNI (Documento Nacional de Identidade). Vale lembrar que por enquanto o app não está disponível para ser baixado.

Quando o novo RG digital estiver disponível, o mesmo terá validade de 10 anos, contudo, os documentos atuais dos cidadãos com até 60 anos de idade serão aceitos por até 10 anos. Já para maiores de 60 anos o RG atual continuará valendo por prazo indefinido.

Além disso, o novo RG digital passará a ser o documento utilizado para viagens, devido a inclusão do código no padrão internacional que pode ser lido por equipamento. Trata-se do Machine Readable Zone (MRZ), código utilizado em passaportes, que está presente no novo documento.

Meu RG em papel perderá a validade?

Calma. Não é preciso entrar em pânico. A carteira antiga continuará sendo aceita pelo prazo de 10 anos, para a população de 12 até 59 anos de idade. Para quem tem mais de 60, o documento não perde a validade.  Para as crianças até 11 anos, a validade é de cinco anos.

Quais as vantagens do RG Digital?

A carteira de identidade digital será gerada a partir de aplicativo gratuito, que utilizará tecnologias do TSE e do Serpro, empresa pública de processamento de dados.  Dentre as vantagens do novo RG Digital estão:

● acesso facilitado aos cidadãos a outros serviços públicos, como a realização digital da prova de vida para o INSS;

● auxiliará na identificação do cidadão para a concessão de benefícios sociais e adesão a programas federais;

● maior segurança contra a falsificação da carteira de identidade;

● possibilidade da declaração múltipla de filiação;

● inclusão de nome social sem a necessidade de alteração no registro civil;

● declaração de gênero não binário;

● união de diversos documentos: título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, CNH, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep;

● possibilidade de constar, ainda, indicativos para pessoas com necessidades especiais e o Código Internacional de Doenças (CID).

É importante ressaltar que todas as informações extras são facultativas. Desta forma, cabe ao cidadão decidir por incluir os registros complementares que julgar pertinente no novo RG.

Como emitir a nova carteira de identidade digital?

O novo RG poderá ser obtido por quem já fez o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral ou em institutos de identificação parceiros. Assim, a carteira de identidade digital poderá ser solicitada por pessoas que tiveram as impressões digitais inseridas na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN).

Após instalar o aplicativo do DNI (Documento Nacional de Identidade), o cidadão deverá preencher um pré-cadastro informando:

● CPF;

● nome;

● filiação;

● data de nascimento;

● endereço de e-mail;

● número do telefone e senha de sua escolha.

Depois, é só finalizar a solicitação em um ponto de atendimento, físico ou virtual, disponível. De acordo com informações do Governo Federal, serão as Secretarias de Segurança Pública dos estados e do DF as responsáveis pela distribuição do novo RG. Também será necessária a apresentação da certidão de nascimento ou de casamento no formato físico ou digital.

Uma das funcionalidades do DNI é a conferência por meio da leitura digital do QR Code, o que dificulta que uma pessoa possa se passar por outra. Essa leitura poderá ser feita com o próprio aplicativo do novo RG.

Fonte: Jornal Contábil